“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioCoisa hábil
Bem que preenche os requisitos legais para ser objeto de determinado ato ou direito (ex: coisa hábil para usucapião é aquela...
DicionárioLoteria não autorizada
Exploração de qualquer modalidade de loteria ou jogo de azar semelhante sem a devida permissão legal.
DicionárioIdentidade de função
Requisito para equiparação salarial no direito do trabalho quando presentes os demais pressupostos legais...
DicionárioIncorporador
de unidades autônomas assumindo responsabilidades legais específicas (Lei nº 4.591/64)...
DicionárioIneficaz
disposição legal...
DicionárioRenúncia ao mandato
e continuar no encargo por prazo legal (10 dias) salvo substituição.
DicionárioGoverno de fato
Governo que exerce o poder e o controle efetivo sobre um território embora não tenha chegado ao poder pelos meios legais...
DicionárioHerdeiro porcionário
Pode ser herdeiro legal ou testamentário que sucede a título universal em uma fração do acervo...