DicionárioTodas as Áreas“Hipóteses legais de novação” em DicionárioDicionárioReconhecimento de filhohavido fora do casamento produzindo todos os efeitos legais da filiação.DicionárioRenúncia ao mandatoe continuar no encargo por prazo legal (10 dias) salvo substituição.DicionárioObra novaposturas legais.DicionárioGoverno de fatoGoverno que exerce o poder e o controle efetivo sobre um território embora não tenha chegado ao poder pelos meios legais...DicionárioHerdeiro porcionárioPode ser herdeiro legal ou testamentário que sucede a título universal em uma fração do acervo...DicionárioIdentidade de funçãoRequisito para equiparação salarial no direito do trabalho quando presentes os demais pressupostos legais...DicionárioAção de anulação de marca de indústria ou de comérciogeralmente por violação de direitos de terceiros ou descumprimento de requisitos legais.DicionárioAção de força novaPermite a concessão de liminar possessória se provados os requisitos legais.1...656667...115