“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioNulidade registral
de requisitos legais ou formalidades.
DicionárioModificação de competência
Alteração da competência de um órgão jurisdicional para julgar uma causa, em razão de questões legais, conexão ou continência...
DicionárioOrdem de nulidade
em razão de vícios, irregularidades ou descumprimento de normas legais.
DicionárioVerificação de poderes
Processo pelo qual se confirma a existência e a validade dos poderes conferidos a um representante legal ou procurador, garantindo...
DicionárioSolutio indebiti
Solução indevida, um princípio legal que se refere à obrigação de devolver algo que foi recebido indevidamente ou sem justa...
- latim
DicionárioConsignação em folha
Depende de autorização legal e contratual.
DicionárioConhecer
No direito processual, significa admitir um recurso ou ação por estarem presentes os pressupostos legais para sua análise...
DicionárioPrisão ilegal
Prisão efetuada sem amparo legal ou com violação das formalidades exigidas por lei.