“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioLícito
Legal permitido legítimo.
DicionárioCasamento civil
legais, produzindo efeitos jurídicos.
DicionárioSuspensão da audiência
Interrupção temporária de uma audiência já iniciada, determinada pelo juiz por motivo legal ou por convenção das partes,...
DicionárioBenefício da remissão
Perdão de dívida (remissão civil ou tributária) ou perdão judicial concedido em certas hipóteses legais (remissão penal,...
DicionárioBens fora do comércio
Coisas que não podem ser objeto de apropriação ou transação comercial por razões físicas, legais ou morais.
DicionárioFalso aviso
Pode ter implicações legais dependendo do contexto (ex: falso aviso de sinistro para seguradora). Ver Falso Alarme.
DicionárioPoder punitivo
processo legal.
DicionárioPessoa maior
já atingiu a maioridade civil (18 anos completos) possuindo plena capacidade para os atos da vida civil salvo exceções legais...