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Hipóteses legais de novação” em Conceitos

  • ConceitoAborto legal

    da gestante ou, no caso de incapacidade, de seu representante legal.Embora a previsão se refira apenas ao crime de estupro...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoComeço da existência legal

    nascimento com vida, a pessoa jurídica tem seu início com o seu registro.Nos termos do art. 45 do Código Civil, a existência legal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoDevido processo legal

    legal, haja vista sua amplitude e reflexos por todos os demais princípios processuais, tais como princípios da legalidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    legais os pais, tutores, curadores, síndicos, administradores e etc.Compete aos representantes administrar bens e interesses...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    deste metaprincípio é a vertente que assegura o devido processo legal substancial.A saber, enquanto o devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    Além disso, o devido processo legal representa a unificação de todos os princípios penais e processuais penais que conferem...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoDevido processo legal processual

    atos jurisdicionais/administrativos/legais, de modo a assegurar justiça e igualdade na materialidade do ato analisado, observando...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    fundamentais para o plano prático.Neste contexto, o princípio do devido processo legal merece, em razão do seu poder de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio