causar ao processo e à parte contrária, bem como condenada nas penas da litigância de má-fé (art. 80 e 81, CPC).
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.
proteção da ordem jurídica vigente e da autoridade da lei.
São Paulo, 2022, p. 760].As gratificações e adicionais, bem como todas suas espécies e condições, estão previstas nos arts...
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
Já no que tange às gratificações e adicionais, vê-se que lei e jurisprudência ainda divergem.