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Garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    dos seus pedidos, a legislação consumerista faculta ao juiz a possibilidade de desequilibrar a distribuição das cargas probatórias...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    No Capítulo VI, intitulado “Do estelionato e outras fraudes", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    A ideia de incluir-se a saúde dentro dos pilares da seguridade social revela a preocupação do legislador constituinte com...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    do Código Penal e consiste na ação de “promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoDiversidade da base de financiamento

    Assim, o custeio da seguridade social vem da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Diversidade da base de financiamento
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado

    terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidas".

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático qualificado
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático majorado

    Tal majorante é aplicada apenas às modalidades descritas no caput e no §1.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático majorado
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    O RPPS conta para o seu financiamento apenas com a contribuição do ente público e dos servidores.Por fim, destaca-se que...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social