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Garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    que os atos dos TC’s não possuem qualquer conotação jurisdicional, eis não serem os TC’s membros do Poder Judiciário (único...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios

    as necessidades do beneficiário e à garantia de um mínimo vital de sobrevivência.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

    normativo do Direito do Trabalho está na dignidade da pessoa humana e na necessidade de se garantir condições mínimas de...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoComposição do tribunal de contas da união

    Deste terço, dois deverão ser, alternadamente, auditores e membros do Ministério Público atuante junto ao TCU.Os outros dois...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas da união
  • ConceitoUniversalidade da cobertura e do atendimento

    Dentre estes, o da universalidade da cobertura e do atendimento merece especial destaque, eis revelarem a grande essência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade da cobertura e do atendimento
  • ConceitoPrincípios do ensino

    oficiais: é sabido que um dos principais entraves ao acesso à educação está no abismo social e nas dificuldades financeiras...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoEstado de sítio

    Sendo medida extrema, garantias constitucionais podem ficar suspensas, mas para tanto precisam ser indicadas no respectivo...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    Estado lhe dá a função de coordenar os grupos e os indivíduos em vista de fins a serem atingidos, impondo a escolha dos...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil