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Garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    As pessoas jurídicas podem se extinguir das seguintes formas.Convencional - por decisão dos membros da sociedade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoCausas de vencimento antecipado

    hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor.- se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Causas de vencimento antecipado
  • ConceitoDano qualificado

    prejuízo público que o dano representa e da exposição deste patrimônio.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz , a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    A Constituição Federal de 1988, dentro do seu papel de grande protetora e promotora da mais ampla carta de direitos e garantias...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoAposentadoria especial

    Esses parâmetros foram mantidos e ajustados ao longo dos anos, refletindo o compromisso do sistema previdenciário em garantir...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria especial
  • ConceitoPrincípio da proteção

    ao atingimento de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    e empregadores (MARTINS, 2021).Para tanto, usa dos princípios constitucionais do trabalho, bem como da própria Consolidação...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt