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Garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    para a proteção social dos trabalhadores e suas famílias.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoEspecialidade

    blocos de competência, a Administração Pública deve sempre agir em prol do interesse público e dentro limites e princípios...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoPermissão

    dos limites e fins estipulados por lei.Para que esse interesse público seja realmente realizado, a prestação dos serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    A seguridade social pretende garantir a todos - e, especialmente, aos mais necessitados - padrões mínimos de sobrevivência...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoDevido processo legal

    realização de direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoModalidades diversas de obrigações

    civis.- Obrigações líquidas e ilíquidas.- Obrigações de meio, resultado e garantia.- Obrigações instantâneas, diferidas e...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
  • ConceitoSistema acusatório

    Ao réu é assegurada a garantia ao contraditório e ampla defesa.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório
  • ConceitoSaúde

    Assim, a proteção constitucional à saúde se volta à defesa, garantia e promoção de uma qualidade de vida, de padrões mínimos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde