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Garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoAssistência social

    Assim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoContribuições sociais

    aos mais necessitados, objetivo este que alcança por meio do Sistema Único de Seguridade Social e dos princípios e diretrizes...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoRegime jurídico

    de direito público (autarquia, fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    o direito de previamente conhecer todas as regras e etapas do processo, assegurando-lhes garantias e prerrogativas essenciais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    promoção do interesse público, o qual pode ser descrito como a realização de valores, direitos e políticas que atendam e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoMoralidade administrativa

    de redemocratização, a fim de garantir a submissão do Poder Público à lei, bem como de se evitar abusos e coações a particulares...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoReceitas

    Tanto a Constituição Federal como a Lei de Custeio são claras ao dizer que as ações voltadas à garantia dos valores da seguridade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoTipos de ação penal

    a mulher, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal