Busca AIConceitosTodas as Áreas“Garantias e vedações dos membros do ministério público” em ConceitosConceitoMitigação da obrigatoriedadeMinistério Público nos casos de ação penal pública, desde que satisfeitos os requisitos de justa causa.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoPolítica Tarifáriapor particulares, por meio de concessões e outras formas de parceria.Quanto ao custeio/remuneração dos serviços públicos...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoOrdem socialAssim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...ConstitucionalOrdem socialConceitoEficiênciao interesse público de fato ocupará posição privilegiada nas suas preocupações e será seu norte orientador.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEficiênciaConceitoMotivaçãoúnico, VII), bem como que “Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMotivaçãoConceitoParticipação de Empresas Em Consórcioé o norte orientador da atividade administrativa (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosParticipação de Empresas Em ConsórcioConceitoLicitaçãodos anseios individuais dos seus agentes/entes.Neste contexto, o serviço público é "toda atividade de oferecimento de utilidade...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoEquilíbrio Econômico-financeirocontratada, ou seja, manter a proporcionalidade entre os custos envolvidos com a realização do serviço público e a contraprestação...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosEquilíbrio Econômico-financeiro1...108109110...125
