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Garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoSalário-maternidade

    incorporado ao sistema previdenciário brasileiro, refletindo uma compreensão ampliada de seu papel não apenas como uma garantia...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-maternidade
  • ConceitoPrincípios Gerais

    da livre iniciativa; e) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; f) a garantia do desenvolvimento nacional...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoPrincípios

    garantia de um mínimo de dignidade humana) (NASCIMENTO, 2021).

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoDever de auxílio

    de uma pretensão jurisdicional individual, porém, também de uma função macro, sendo um mecanismo pela efetivação da garantia...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoCláusulas

    tarifas;- aos direitos, garantias e obrigações do poder concedente e da concessionária, inclusive os relacionados às previsíveis...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoRelação de Consumo

    A Constituição Federal de 1988, e o robusto conjunto de direitos e garantias nela previsto, elevam a proteção ao...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    ou acusação propor alegações em face das provas produzidas, garantido a possibilidade de contestar os atos da parte contrária...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoPenalidade ao empregador pelo descumprimento

    O Direito de Trabalho é, além de uma ciência jurídica, uma ferramenta de garantia e promoção da dignidade da pessoa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Penalidade ao empregador pelo descumprimento