Busca AIConceitosTodas as Áreas“Garantias do indiciado” em ConceitosConceitoEmpresas públicaspermanecem de alguma forma permaneçam vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência que lhes foi indicada...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhapoder concedente.Trata-se, também, de um reforço das previsões consumeristas que reconhecem a importância de se garantir...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoOrganização dos poderesPoder Executivo em detrimento dos demais.Para melhor garantir o respeito e a realização dos poderes, a Constituição Federal...ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoEstatuto dos deputados e senadoresTais artigos trazem as regras basilares do Poder Legislativo, dispondo de forma geral sobre as garantias, impedimentos, incompatibilidades...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresConceitoPublicidadepode ser descrito como a concretização de valores, direitos e políticas que atendam e beneficiem toda a sociedade.Para garantir...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoContratos de adesãoAssim, cláusulas que limitem direitos do consumidor, que estabeleçam ônus desproporcionais ou que impliquem renúncia de garantias...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoContratos de adesãoConceitoAspectos introdutórios(art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX), o qual, em linhas gerais, garante a todos o direito submeter à análise do órgão...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoAspectos introdutóriosConceitoDireito de arrependimento em compras onlineartigo 51 do CDC.A jurisprudência e a doutrina caminham, portanto, para uma interpretação ampliativa e garantista do direito...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoDireito de arrependimento em compras online1...838485...90