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Garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoTráfico de drogas

    de polícia judiciária deverá justificar seu entendimento, “indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoConceito

    da definição de jurisdição, eis prever e garantir a todos o direito de submeter à análise do órgão jurisdicional uma possível...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    I), sendo, portanto, titular de direitos e deveres junto à Administração Pública, os quais tem por objetivo precípuo garantir...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    as ações da concessionária, de modo a garantir que os princípios e objetivos que permeiam tanto o contrato de concessão como...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoAdvocacia pública

    Advocacia Pública acaba por executar, em termos práticos, a própria fiscalização daquele ente administrativo, de modo a garantir...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoPoder legislativo

    Poder Público, de modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as funções estabelecidas, bem como que a primazia do interesse...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    O intuito é o de garantir que o cenário de análise e deliberação do projeto de emenda seja de profunda paz social, permitindo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    CPC), não pretende apenas o alcance de uma determinada pretensão jurisdicional, mas sim a concretização de direitos e garantias...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa