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Fundamentos da república federativa do brasil” em Conceitos

  • ConceitoIndisponível

    O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Indisponível
  • ConceitoSistemático

    a materialidade e autoria do delito....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sistemático
  • ConceitoUnidirecional

    unidirecional sendo facultado que a autoridade policial emita juízo de valor para trazer maior eficiência no exercício da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoSubstituição

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (2022).A pessoa física imbuída de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    da intervenção;- Designação do interventor; - Prazo da intervenção;- Objetivos e limites da medida;Uma vez decretada a intervenção...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    (ilícito dolosamente cometido pelo infrator); e o quase delito (ilícito culposamente cometido pelo infrator).Para parte da...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoDocumental

    a mesma prova que os originais.- Cópias fotográficas de documentos conferidas por tabelião de notas - valem como prova da...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Documental
  • ConceitoPresunção

    portanto, é uma forma de demonstrar um fato através de um raciocínio indutivo.A presunção pode ser:- Legal - decorrem da...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção