JurisHand AI Logo
|

Fundamentos da república federativa do brasil” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    Seu fundamento de validade é a própria norma constitucional (p. ex., arts. 37 e 39, da Constituição Federal).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoDevido processo legal

    legalidade, do contraditório e da ampla defesa, da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do devido...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    Apesar da falta de consenso entre os estudiosos do direito, entre os que aceitam a existência da quarta dimensão de direitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoFato ilícito típico

    Complementando a noção fundamental da ilicitude, detecta-se, ainda, a presença de um outro elemento, agora de índole subjetiva...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    jurídica de direito privado com diretoria ou administração sediadas no estrangeiro será o local do estabelecimento no Brasil...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoJustiça militar

    1808, quando da chegada de Dom João VI ao Brasil e criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça, bem como das Forças...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoDireitos políticos

    Brasil são o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular; as condições de elegibilidade; as hipóteses de inelegibilidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
  • ConceitoPrincípios

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Princípios