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Fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal

    legislador em fazer do processo mais do que um simples instrumento a favor de um determinado fim (alcance de uma manifestação judicial...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoServiço efetivo

    A Justiça do Trabalho é ramo especializado do Poder Judiciário, possuindo não só varas judiciais e Tribunais próprios...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Serviço efetivo
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    A perda de nacionalidade do brasileiro naturalizado, além das previstas para o brasileiro nato, também pode ocorrer caso...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoIngresso na carreira

    carreira como juiz substituto e sua promoção se dá por critérios de antiguidade e merecimento, bem como a classificação das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoReintegração

    8.112/90) (FILHO, 2022).O agente público, findo o estágio probatório, goza de estabilidade, ou seja, só pode ser desligado das...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    A mínima fragilização deste equilíbrio pode representar a queda do sistema federalista.Para garantir a adequada prevalência...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    de aproveitamento do recurso interposto erroneamente, sempre que houver dúvida objetiva sobre a modalidade de recurso adequada...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal
  • ConceitoAção penal privada

    Em caso de morte do ofendido ou declaração de falência por decisão judicial, o direito de oferecer a queixa ou prosseguir...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada