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Funções do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoFundação

    Administração Pública indireta e, em comum, é possível notar que todas possuem certa autonomia no exercício das suas funções...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoImpessoalidade

    regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz concedendo à Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    Poder Público) e a livre iniciativa (art. 170, parágrafo único).

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoIngresso na carreira

    a todos os interessados em participar do certame e chances iguais de ingressar na carreira.A realização do concurso público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    Importante destacar que a atividade privada se dá de forma complementar, ou seja, não isenta o Poder Público do seu dever...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz concedendo à Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    (DI PIETRO, 2022).Quanto ao interesse público a ser alcançado, cuida-se de interesse maior, o qual pode ser descrito como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoEspecialidade

    Assim, cabe à Administração Pública, como objetivo precípuo, realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade