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Funções do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e Obrigações

    3º e 37, da Constituição Federal, sendo que destes o da supremacia do interesse público é a pedra de toque da Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoPermissão

    do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoEmancipação

    o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício de emprego público...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    interesse público, em variadas vertentes (FILHO, 2022).Assim, a Administração Pública possui duas importantes funções: (...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoPublicidade

    Poder Público aos preceitos do Estado Democrático de Direito.Isto porque, ao tornar regra a publicidade dos atos estatais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoCritérios

    serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoEmpresas públicas

    Poder Público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    seu objetivo precípuo (realização do interesse público).Assim, e a fim de por em prática os valores de princípios tais como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta