A prova testemunhal é subsidiária ou complementar a prova escrita.As testemunhas podem ser...
Por exemplo, a entrega do título ao devedor presume o seu pagamento.- Comum ou hominis - são aquelas que se baseiam nos acontecimentos...
A prova pericial consiste no exame, na vistoria e na avaliação.Exame é a apreciação de cois...
na Súmula vinculante n° 14 do Supremo Tribunal Federal.
Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...
A primeira característica do Inquérito policial é de ser um procedimento inquisitivo.
a materialidade e autoria do delito....
O princípio do juiz natural guarda relação com dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal: LIII: “ninguém...