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Funções do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    regime jurídico do servidor público decorre de previsão contida no art. 39, da Constituição Federal (considerada a redação...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    do interesse público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    e determina privilégios jurídicos que reafirma essa posição privilegiada do interesse público em face dos administrados.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    públicas temporariamente vagas e que podem impactar na adequação do serviço público prestado;c) limitação, à empresa contratada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoConsórcio público

    Pelas disposições constitucionais, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público e, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoServidores públicos

    do Poder Público, seja este federal, estadual ou municipal.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoConceito de processo público

    sobre as diferentes dimensões do processo público, é possível que as restrições acerca da publicidade recaiam apenas sobre...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    No Capítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor