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Função da publicidade” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    decisões e tutelas jurisdicionais estarão sempre pautadas na lei e na Constituição Federal.Tal garantia é inerente à função...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoEmancipação

    A emancipação é a aquisição da capacidade civil plena antes da idade legal.A emancipação é classificada em voluntária...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoLesão corporal grave

    morte da vítima resultante da lesão praticada.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal grave
  • ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

    Entende a doutrina que a ação de exercer demanda habitualidade, ou seja, a prática repetitiva da atividade impedida.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  • ConceitoSistema inquisitório

    Neste sistema, não há função clara para acusar, defender e julgar.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    concretização da função social do processo, ou seja, da sua condução e realização de modo a garantir mais do que a mera...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
  • ConceitoJurisdição voluntária

    sendo semelhante à atuação de representantes do Estado na função executiva ou administrativa. [...]...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    o Poder Executivo, a Administração Pública é formada pelo conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo