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Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública

    o Poder Executivo é aquele ao qual compete a função de executar de tornar efetivos os comandos normativos, aplicando a lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    Uma das principais normas sobre descentralização administrativa e criação da Administração Pública Indireta é o Decreto Lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    Sua disciplina se dá pelo Decreto-Lei nº 200/1967, bem como pelas leis que as criam.Sobre as entidades de direito privado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoProteção Administrativa

    órgão competente, com força de título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 5º, §6º, da Lei nº 7.347/1985.Por fim,...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    da segurança e oferta de ensino qualificado e alinhado com os princípios e objetivos do Plano Nacional de Educação e Lei...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoConcessão

    (Lei nº 8.987/1995).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoSegurança jurídica

    indispensáveis segurança jurídica e estabilidade processual, estas resguardadas pelo princípio da proteção da confiança.Na nova lei...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoMinistério público

    Império Romano, funcionando a instituição como um fiscalizador da lei e aplicador de castigos, bem como um protetor de órfãos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público