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Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoSegurado facultativo

    (art. 13, Lei nº 8.213/1991, c.c. art. 11, Decreto nº 3.048/1999).

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    Uma das principais normas sobre descentralização administrativa e criação da Administração Pública Indireta é o Decreto Lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    Sua disciplina se dá pelo Decreto-Lei nº 200/1967, bem como pelas leis que as criam.Sobre as entidades de direito privado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    qual compete a função de executar de tornar efetivos os comandos normativos, aplicando a lei na gerência dos negócios públicos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoSegurança jurídica

    indispensáveis segurança jurídica e estabilidade processual, estas resguardadas pelo princípio da proteção da confiança.Na nova lei...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoImpessoalidade

    qual compete a função de executar de tornar efetivos os comandos normativos, aplicando a lei na gerência dos negócios públicos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoConcessão

    (Lei nº 8.987/1995).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    da segurança e oferta de ensino qualificado e alinhado com os princípios e objetivos do Plano Nacional de Educação e Lei...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada