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Frustração de direito assegurado por lei trabalhista” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoSigiloso

    A Lei assegura o sigilo das investigações.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoBens dos estados

    e lagos) ou subterrâneas (lençóis freáticos), fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoTerritórios federais

    modelo federativo de estado vem explícita nos art. 1º, caput, c.c. art. 18, ambos da Lei Maior.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    meio do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - “CCT" (Lei nº 8.090/1990, de 13 de novembro de 1990).

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    e diretrizes do SUS, bem como as normativas da Agência Nacional Seguradora - “ANS" (criada pela Lei nº 9.656/1998, de 03...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoHierarquia

    infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).Ainda que possua princípios que encontram certo paralelismo com aqueles aplicáveis...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    (DI PIETRO, 2022).Ainda que conte com um extenso conjunto de leis esparsas (p. ex., Lei nº 13.460/2017), a atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público