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Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações” em Conceitos

  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    O Código de Processo Civil de 1973, com o passar dos anos e evolução dos anseios sociais por uma atuação jurisdicional...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    Atualmente, tal previsão se encontra na hipótese do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoAutonomia interna

    Por óbvio que autonomia não se confunde com soberania, motivo pelo qual encontra limites tanto na ordem democrática como...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoAdvocacia

    importância na administração e concretização da própria Justiça.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoObrigatoriedade

    da República ou Ministro de Estado.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoCrimes comuns

    A Constituição Federal, a fim de evitar que o Chefe do Poder Executivo tome para si poderes absolutos e, por via...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoRevisão criminal

    pelo próprio réu;- por procurador legalmente habilitado;- pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão no caso de falecimento...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoDescumprimento

    probatório a confissão formal e circunstanciada do investigado (prestada voluntariamente na celebração do acordo)”.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento