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Fraude no comércio” em Conceitos

  • ConceitoCompetências exclusivas

    seu dever maior o de realizar o processo legislativo das espécies normativas constitucionalmente previstas (art. 59, CF).No...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    primeiro como em segundo grau, sendo que, na seara recursal, atua em três vertentes diferentes.Primeiramente, a primazia no...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    é o caso, por exemplo, da ação rescisória.- (iv) Funcional: Verifica-se a competência de um determinado órgão com base no...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência
  • ConceitoEquiparado a empregador

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Equiparado a empregador
  • ConceitoMulta

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa
  • ConceitoIncompatibilidades

    com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem como suas consequências, estão previstas no...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoInspeção prévia e do embargo ou interdição

    e segurança do trabalhador, tal como do meio ambiente de trabalho.Meio ambiente de trabalho nada mais é do que o local no...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
  • ConceitoEmbargo ou interdição

    parâmetros mínimo de medicina e segurança do trabalho (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196, todos da CF).No...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Embargo ou interdição