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Fraude no comércio” em Conceitos

  • ConceitoTráfico de maquinários

    Conforme posição doutrinária, é cabível a aplicação da minorante prevista no art. 33, §4º.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de maquinários
  • ConceitoPrescrição de drogas

    O delito é instantâneo, se concretizando no momento da prescrição ou da administração.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    No entanto, o agente que incorrer em erro na apuração da situação de legítima defesa poderá ser responsabilizado civilmente...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoDano moral

    do Estado Democrático de Direito.A dignidade humana consagra a base de todos os valores morais que devem ser tutelados no...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoTipos de ação penal

    O direito de representação decai no prazo de 06 meses, salvo disposição em contrário.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoAumento de pena

    delitos previstos nos capítulos I e II dos crimes contra a dignidade sexual, quando não houver previsão especial para o tipo no...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Aumento de pena
  • ConceitoLesões corporais

    está elencada a conduta que lesiona o bem jurídico incolumidade física, abrangendo a integridade corporal e a saúde humana no...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    que tange à efetivação dos direitos e garantias fundamentais no plano prático.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil