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Fraude no comércio” em Conceitos

  • ConceitoContraditório

    mais desenvolvido, tendo desdobramentos tanto na figura da contestação, como no direito das partes de se manifestarem no...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    custeio de bolsas de estudo no ensino privado, caso verificada falta de vagas no ensino público.Cumpre destacar que a inobservância...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoMoralidade administrativa

    pública.Caso o agente administrativo haja em discordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoPrevenção da fadiga

    a 201) e em alguns atos do Ministério do Trabalho.Nesse sentido, o arcabouço normativo incidente reconhece ser a fadiga no...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    dentre aquelas previstas nos parágrafos 1º e 3º do art. 136 da CF/1988.Destaca-se o termo “medidas coercitivas" previsto no...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    de competência, é importante atentar à classificação da competência, a fim de melhor compreender e aplicar o instituto no...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoMaus-tratos

    O crime de maus-tratos, previsto no artigo 136 do Código Penal, tipifica a conduta de “expor a perigo a vida ou...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    No artigo 186 do Código de Processo Penal, temos que “depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação