“Fraude à execução” em Conceitos

• ConceitoAção penal pública condicionada à representação

  A Ação Penal Pública Condicionada à Representação ocorre quando a propositura da Ação penal Pública está condicionada...

  • Penal
  • Ação penal
  • Tipos de ação penal
  • Ação penal pública condicionada à representação
• ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

  Como é comum a muitos dos direitos sociais insculpidos no texto constitucional, o direito à educação é, para o Estado...

  • Constitucional
  • Ordem social
  • Educação, cultura e desporto
  • Educação
  • Deveres do estado relacionados à educação
• ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

  Logo, tem-se como função estatal diminuir os obstáculos a um acesso à saúde igualitário e universal (tal como preconiza a...

  • Constitucional
  • Ordem social
  • Seguridade social
  • Saúde
  • Deveres do estado relacionados à saúde
• ConceitoAtentado contra a liberdade de associação

  Além da pena pelo delito, responde o agente também pela pena correspondente à violência utilizada.

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Atentado contra a liberdade de associação
• ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

  Esse título é composto pelos seguintes delitos: - atentado contra a liberdade de trabalho.- atentado contra a liberdade de...

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
• ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

  O crime é material, e consuma-se com a efetiva entrada no domicílio. É cabível a conduta tentada.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
• ConceitoCrimes contra a inviolabilidade de correspondência

  Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
• ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

  da cláusula de irresponsabilidade penal relativa ou imunidade do Presidente da República, a qual, frisa-se, impede a persecução...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder executivo
  • Responsabilidade do presidente da república
  • Irresponsabilidade por atos estranhos à função

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