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Finalidade e objeto” em Conceitos

  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    O Código de Processo Civil de 2015 traz profunda alteração da visão do processo e da sua finalidade, eis que, por...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoProteção da confiança

    partes, obrigações do juiz e finalidade do processo.Tais avanços têm por principal objetivo corrigir certos anacronismos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    Na medida em que se verificar a impossibilidade de se satisfazer alguma das obrigações alternativas por não poder ser objeto...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    infração penal imputadaO juiz deve realizar o controle de voluntariedade do acordo, em audiência designada para tal finalidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoAdministração pública

    outros (MELLO, 2023).A Administração Pública pode ser estudada pelo seu sentido estrito, objetivo e subjetivo e possui um...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoDireito de Petição

    exercício da função administrativa stricto sensu e/ou política, tendo como objetivo precípuo a realização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    Embora a previsão tenha como objetivo a proteção da mulher, é possível que a vítima seja homem, desde que seja ascendente...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia de um mínimo...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos