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Favorecimento da prostituição ou outra exploração sexual qualificada” em Conceitos

  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    racional do trabalho;(b) Higiene e segurança dos locais de trabalho;(c) Prevenção de acidentes; e(d) Reparação de sinistros ou...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoExceção da verdade

    não a ação penal.- nos fatos imputados contra o presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro: ressalva...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoExceção da verdade

    Por não ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    Lei n. 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoCrimes comuns

    recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF, o Presidente ficará suspenso de suas funções (art. 86, §1º, I, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    o dever de realizar atividades e encargos de cunho político, administrativo, econômico ou social sobre assuntos que, bem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    Ou seja, surge a figura do Estado de Direito, na qual o Poder Público passa a ter sua atuação restrita aos limites do que...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoTeoria da imprevisão

    do contrato de execução continuada ou diferida.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão