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Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    escolheu o modelo federativo como forma de organização estatal.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoPoder legislativo

    também um forma de limitação e orientação do Poder Público, de modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as funções...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    pagar quantia pecuniária (e, por consequência, o crédito seria o direito de receber tal pecúnia), a Obrigação, na forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
  • ConceitoProteção Contratual

    livres e iguais, para se tornar objeto de controle normativo quanto ao seu conteúdo, forma e efeitos.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoPoder judiciário

    forma direta na realização de políticas públicas (judicialização da política) ou mesmo quando, por meio de uma decisão judicial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoApropriação indébita

    coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza.- Apropriação de tesouro.- Apropriação de coisa achada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    formal; quanto à alterabilidade (mutabilidade): rígidas, semirrígidas e flexíveis; quanto à forma: costumeiras (consuetudinárias...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    não se opera de forma absoluta, havendo causas legais de suspensão reconhecidas no §2º do art. 26, como a formalização...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência