Busca AIConceitosTodas as Áreas“Fatos ilícitos” em ConceitosConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaPara que este controle administrativo funcione, é essencial que o usuário comunique à Administração sobre qualquer ato ilícito...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos(ilícitos civis e penais) e fatos lícitos.Os fatos lícitos, por sua vez, dividem-se em fatos naturais ou fatos jurídicos...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosConceitoAtos jurídicos lato sensuÉ o que ocorre com os contratos, por exemplo.O Código Civil, em seu artigo 185, estabeleceu que aos atos ilícitos, no que...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosFatos humanosAtos jurídicos lato sensuConceitoRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasNo Título IV, intitulado “Da Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas", estão elencadas...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasConceitoAbuso de direitoAinda sob o prisma dos fatos ilícitos, o legislador cuidou de situações que envolvem a prática de atos lícitos que...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosAbuso de direitoConceitoAto obscenoO crime de ato obsceno se encontra previsto no artigo 233 do Código Penal e consiste na ação de “praticar ato obsceno...PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obscenoConceitoExcludentes de ilicitudelimite legal, sem prejudicar terceiros e pautado pela boa-fé, bons costumes e pela função social e econômica não pratica ato...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoExcludentes de ilicitudeConceitoObrigação de indenizarA responsabilidade civil opera a partir do ato ilícito.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizar12345...45
