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Fatos ilícitos” em Conceitos

  • ConceitoReintegração

    ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O provimento é o ato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoPoder executivo

    contudo, são indispensáveis à manutenção e realização dos objetivos do Estado.Vale destacar que, em se tratando de um ato...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    pois, quanto mais técnica e eficiente for a representação das partes, mais fácil para o juiz compreender a realidade dos fatos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    no qual foi possível perceber que o modelo imposto pelo liberalismo econômico – tal como vinha sendo desenvolvido – era fato...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios

    A fim de ser de fato verdadeiro instrumento de redução das desigualdades sociais, a seguridade social precisa orientar suas...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    A fim de ser de fato verdadeiro instrumento de redução das desigualdades sociais, a seguridade social precisa orientar suas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    crescente anseio da sociedade por respostas jurisdicionais céleres e eficazes.Pela antiga lei, era comum ter-se um determinado ato...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoIndivisibilidade

    A indivisibilidade determina que a ação penal não pode ser fracionada, ou seja, oferecida apenas a alguns autores do fato...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade