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Extorsão mediante restrição de liberdade” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    a liberdade e autonomia de ensino (vedando interferências exageradas do Poder Público) e a livre iniciativa (art. 170, parágrafo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    cada princípio ver o tópico “Princípios do ensino"): - igualdade de condições de acesso e permanência na escola.- liberdade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoLegalidade

    (art. 5º, caput e II, da CF).Assim, e valendo-nos novamente das lições da doutrina: “Na Administração Pública não há liberdade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoCompetências

    poderes e dos seus demais aspectos políticos estruturais.- Defender a prevalência das liberdades públicas e dos direitos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoSaúde

    variados os direitos fundamentais também podem ser relacionados ao direito à saúde, o direito à liberdade (manifestar-se...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoImunidades formais

    execução de penas privativas de liberdade impostas ao parlamentar de forma definitiva.Outra imunidade formal relevante diz...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    função social do processo, ou seja, a concretização dos conceitos e princípios constitucionais processuais que garantem a liberdade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoFundamento Constitucional

    consumidores como destinatários finais do processo produtivo.Tal estrutura constitucional rompe com o modelo meramente liberal...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional