“Extorsão mediante restrição de liberdade” em Conceitos
- ConceitoLegalidade
(art. 5º, caput e II, da CF).Assim, e valendo-nos novamente das lições da doutrina: “Na Administração Pública não há liberdade...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoCompetências
poderes e dos seus demais aspectos políticos estruturais.- Defender a prevalência das liberdades públicas e dos direitos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Competências
- ConceitoSaúde
variados os direitos fundamentais também podem ser relacionados ao direito à saúde, o direito à liberdade (manifestar-se...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde
- ConceitoImunidades formais
execução de penas privativas de liberdade impostas ao parlamentar de forma definitiva.Outra imunidade formal relevante diz...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Imunidades formais
- ConceitoBoa-fé processual e lealdade
função social do processo, ou seja, a concretização dos conceitos e princípios constitucionais processuais que garantem a liberdade...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Processo cooperativo
- Boa-fé processual e lealdade
- ConceitoQuitação
é a declaração unilateral escrita, emitida pelo credor, de que a prestação foi efetuada e o devedor fica liberado.
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
- Quitação
- ConceitoInternet das coisas
à entrada de novos concorrentes, afetando a livre concorrência e a liberdade de escolha do consumidor.
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
- Novas tipologias no consumo digital
- Internet das coisas