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imóveis.Avaliação é a atribuição de valor de mercado a um determinado bem móvel ou imóvel, corpóreo e incorpóreo.
Assim, por exemplo, uma dívida pecuniária pode ser novada por outra dívida pecuniária, de igual valor ou não, ou mesmo ser...
Por força do art. 368 do Código Civil, nem A ou B terão de realizar qualquer pagamento, haja vista que se verifica a relação...
Enquanto relação bilateral (ou multilateral), o direito obrigacional pressupõe a existência de, pelo menos, duas...
que não apenas mostrará a partir de quando a dívida poderá se exigida em seu curso normal (ou acrescido de mora se não cumprida...
determinado bem ao credor, a definição do local do pagamento poderá ser crucial quando tal bem for de difícil locomoção ou...
aquelas que não se enquadrariam perfeitamente em nenhuma dessas modalidades, as quais dividimos em:- Obrigações híbridas ou...
lhes é possível aprovar ou rejeitar contas do Poder Executivo, bem como aplicar multas por despesas ilegais ou mesmo fixar...