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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Ainda, os Tribunais de Justiça também são dotados de autonomia administrativa para estipular seus regimentos internos e assim...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    que as discussões do litígio ocorram de forma transparente e isenta, com a produção de uma decisão final justa e segura.Corolários...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Negócio jurídico nulo é aquele impedido de produzir totalmente seus resultados em razão de infração a uma norma...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoCongresso nacional

    Além da atividade legislativa, ao Poder Legislativo também compete o dever de fiscalizar a atuação financeira e orçamentária...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoSegurado especial

    regime de economia familiar, sem a utilização de empregados permanentes, contribui para a Seguridade Social com base na comercialização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    informações sobre o exercício de suas atividades, solicitar depoimentos de autoridades e cidadãos, apreciar programas, receber...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    art. 14 da CF/1988 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    um regime jurídico próprio à sua atividade se mostra medida essencial e indispensável ao exercício da função jurisdicional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados