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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    a atividade administrativa se orienta pela busca de um bem-estar coletivo (princípio da supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoTratar de interesses particulares

    este objetivo, conta com um completo grupo de órgãos, serviços e agentes voltados à execução da função administrativa (arts...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoInvestigado

    a homologação do acordo é necessária a voluntariedade do aceite e a confissão formal e circunstancial da prática da infração...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Investigado
  • ConceitoCorrupção de menores

    Não há conflito de normas com o art. 244-B do ECA, uma vez que este criminaliza a corrupção para a prática de infração penal...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Corrupção de menores
  • ConceitoRegras gerais

    modo semelhante à compra e venda, caso ocorra a evicção (perda da coisa por decisão judicial ou ato administrativo), a obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoExecução

    regra é a de exercício da atividade profissional em horário diverso daquele que é o de descanso (CASSAR, 2018).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    de uma atividade profissional envolve riscos variados à saúde e integridade física do trabalhador, sendo necessário pensar...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho