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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    utilizar mecanismos de democracia semidireta no exercício da soberania popular, mais precisamente:- Plebiscito: consiste...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    de mercadorias com defeito grave e risco à saúde coletiva são exemplos recorrentes de lesão a tais interesses.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Não obstante, também cabe ao Poder Legislativo o exercício de outras funções, algumas intimamente relacionadas com a fiscalização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoCessão de contrato

    cessão de locação, compromisso de compra e venda, empreitada, mandato com substabelecimento sem reserva, transferência...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de contrato
  • ConceitoObrigação de não fazer

    Enquanto as obrigações de fazer (art. 247 - 249) prevêem o cumprimento de uma obrigação positiva (ação do devedor...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer
  • ConceitoCessão de crédito

    Nas palavras do ilustre doutrinador Orlando Gomes (GOMES, 2019), a “cessão de crédito é o negócio jurídico pelo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
  • ConceitoAbuso de direito

    aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum".Dessa forma, agirá com...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoEstado de sítio

    legalidade constitucional comum por uma legalidade constitucional extraordinária, havendo distinções quando decretados com...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio