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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoMeios de Solução de Conflitos

    o princípio da vulnerabilidade e com o dever de informação plena e adequada.Além disso, o fortalecimento dos órgãos administrativos...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    federais fiscalizem o poder público e possam, se necessário, encaminhar suas conclusões para o Ministério Público proceder com...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoPeríodos de descanso

    um regime jornada que seja compatível com o labor a ser realizado e com a necessidade de assegurar ao empregado momentos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoQuadro de horário

    com a determinação de horários de entrada e saída dos funcionários, turnos de trabalho e fiscalização do tempo de serviço...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário
  • ConceitoJornada de trabalho

    (p. ex., serviço ferroviário – art. 238, §3º, da CLT).No mais, a jornada de trabalho pode ser classificada de acordo com...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
  • ConceitoProporção de meses

    do labor.Assim, são pilares do Direito do Trabalho a dignidade da pessoa humana, o compromisso com a redução das desigualdades...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
    • Proporção de meses
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    de organização política-administrativa adotado, sob pena de insucesso do pacto federativo.Desta feita, a autonomia dos entes...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    administrativa, seja esta política ou administrativa stricto sensu.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração