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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoComissões

    de 1988 traz em seu texto preocupação legítima com a limitação do poder estatal, deixando claro que este sempre está a serviço...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo legislativo (art. 59, CF).Não obstante seja...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoInternet das coisas

    administrativas e indenizações por danos materiais e morais.6.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Internet das coisas
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Veja-se que a competência para legislar de forma geral permanece com a União, devendo a legislação complementar deixar claro...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    nas respectivas Constituições Estaduais, às quais cabe o detalhamento da atividade das Procuradorias.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    contrato de trabalho intermitente, ainda que o exercício do labor se dê de forma continuada.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Já em segunda instância, as cadeiras dos Tribunais são compostas por desembargadores, os quais são escolhidos de acordo com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoLegalidade formal

    todas as “regras do jogo" do processo pelos litigantes, assegurando a estes o exercício de diversos direitos e garantias...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal