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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    um regime jurídico próprio à sua atividade se mostra medida essencial e indispensável ao exercício da função jurisdicional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoEmancipação

    sentença juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    Por isso, não cabe ao juiz alcançar a verdade objetiva dos fatos.O que se intenta com o princípio é extrair ao máximo das...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    judicial ou administrativa que não seja tenha sido materialmente processada em atenção a esta vertente do devido processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoHomicídio

    O homicídio é considerado crime hediondo em sua modalidade qualificada ou se cometido em atividade típica de grupo de extermínio...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    Defesa do Consumidor, sendo essencial compreender sua natureza, os prazos aplicáveis e os efeitos da atuação administrativa...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    diferentes situações que possam resultar na interrupção, momentânea ou definitiva, do exercício da sua atividade profissional...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Ou seja, a inviolabilidade pode ser invocada apenas com relação a atividades relacionadas ao mandato.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais