“Exceções ao contraditório prévio” em Conceitos
- ConceitoRequisitos
Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que exercem função administrativa stricto sensu e/ou política, ao...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Requisitos
- ConceitoControle ou tutela
Assim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoEspecialidade
expressa.Em termos práticos, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoLegalidade formal
do processo civil, o princípio da legalidade em sentido estrito é desdobramento do devido processo legal, eis exigir o prévio...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoTutela Coletiva
O art. 83 do CDC é claro ao admitir todas as espécies de ação que propiciem tutela adequada.
- Consumidor
- Tutela Coletiva
- ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais
realização dos seus objetivos e competências, bem como para assegurar o exercício pleno dos direitos à ampla defesa, contraditório...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Órgãos e composição dos tribunais
- ConceitoConceito atual
estrito, no âmbito do processo civil, exsurge como decorrência lógica do devido processo legal, garantindo aos litigantes o prévio...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Conceito atual
- ConceitoEncampação
ao ressarcimento dos bens reversíveis.
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação