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Exceções à publicidade” em Conceitos

  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    Informação: Refere-se à obrigação de que todas as partes envolvidas no processo estejam plenamente informadas sobre os...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoOrigem Histórica

    informação, à segurança e à reparação de danos;- Responsabilidade objetiva do fornecedor, tornando-o responsável por danos...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Casos de publicidade enganosa veiculada em larga escala, contaminação ambiental decorrente de produto nocivo ou comercialização...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    da legalidade, da duração razoável do processo, da motivação das decisões judiciais, do duplo grau de jurisdição, da publicidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    e LV, CF).- Motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF).- Duplo grau de jurisdição (art. 5º, LIV e LV, CF).- Publicidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    brasileiro mobilizado para o serviço ativo.São considerados na inatividade: os da reserva remunerada, quando pertençam à...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoInternacional

    manutenção do respeito à soberania e independência dos Estados.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados