“Evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos
- ConceitoDescumprimento
termo e posterior oferecimento da denúncia.
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Descumprimento
- ConceitoAtribuições
ao Presidente da República podem ser divididas entre funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, a depender do objetivo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Presidente e Vice-presidente
- Atribuições
- ConceitoCompetências exclusivas
4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. - Fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências exclusivas
- ConceitoRegime jurídico dos magistrados
do Poder Judiciário e da magistratura, sendo, em sua maioria, critérios objetivos de organização e desenvolvimento da carreira...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime jurídico dos magistrados
- ConceitoPeríodos de descanso
20 minutos a cada 1h e 40 minutos trabalhados em serviços frigoríficos (art. 253, da CLT, e Súmula 438, do TST); e (iii)...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Períodos de descanso
- ConceitoAborto
O aborto protege a formação embrionária da vida humanda e pode ser praticado do momento da nidação, em que o óvulo fecundado...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Aborto
- ConceitoExame médico
O Direito do Trabalho, com inspiração na valorização da dignidade da pessoa humana e do labor, se preocupa com esse risco...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Medidas preventivas de medicina do trabalho
- Exame médico
- ConceitoFórmula
do Direito do Trabalho estão na Constituição Federal (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), cabendo à Consolidação das Leis...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Fórmula