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Evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    das características do inquérito policial é ser um procedimento meramente administrativo, pré-processual e que não resulta...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoUniversalidade da cobertura e do atendimento

    Dentre estes, o da universalidade da cobertura e do atendimento merece especial destaque, eis revelarem a grande essência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade da cobertura e do atendimento
  • ConceitoPrevenção da fadiga

    199, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
  • ConceitoConceito atual

    almejados e outros aspectos e conjecturas que formam um “bloco de legalidade".Já o princípio da legalidade em sentido estrito...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoFundamentos da república federativa do brasil

    Os fundamentos aqui mencionados tornam a Constituição um documento plural e comprometido com a transformação da realidade...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoMáquinas e equipamentos

    da integridade física e a segurança do empregado os objetivos primários da norma, pretender fazê-lo sem considerar as condições...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    A partir daí ganha robustez a elaboração do princípio da igualdade essencial entre todos os seres humanos.A igualdade de...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    O Direito do Trabalho surge como doutrina jurídica no princípio da Revolução Industrial, como forma de estudo e...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho