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medidas essenciais à defesa e realização do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF, e art. 4º,...
da CF, e art. 58, da CLT).
(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Por sua vez, agente...
do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), ou seja, idealmente, a Administração Pública deve orientar...
a concretização da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF).No Brasil, o Direito do Trabalho tem diversas...
próprio STJ (art. 96, I, da CF).Sobre a escolha e nomeação dos ministros do STJ, essa é de competência do Presidente da...
atividade administrativa – inclusive à luz dos seus princípios orientadores, arts. 3º e 37, da Constituição Federal - é...
e do ambiente de trabalho tem viés constitucional (inspiração na dignidade da pessoa humana - art. 1º, III, e 7º, da CF)...